TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Palavras-chave: Liberdade condicional, vontade e capacidade de adaptação, requisitos, efeito de recurso.

Palavras-chave: co-autoria, proibição da “reformatio in pejus”, lugar isolado, concurso de circunstâncias qualificativas, bom comportamento anterior, destino dos bens apreendidos.

Palavras-chave: inadmissibilidade da audiência preliminar no processo de querela, prazos e requisitos legais da instrução contraditória.

Palavras-chave: agravantes qualificativasc, concurso, gravidade.

Palavras-chave: homicídio agravado, censurabilidade, perversidade, agravantes, habitação do agente.

Palavras-chave: limites do poder de cognição do tribunal de recurso, trânsito em julgado do despacho de pronúncia, falta de assinatura na acta de julgamento, admissão irregular de testemunha, recurso obrigatório, insuficiência de prova indiciária.

Palavras–chave: crime de trafico de estupefacientes.

Palavras-chave: consumação do crime, menoridade como agravante autónoma, motivo fútil agravação em recurso obrigatório.

Palavras-chave: prova testemunhal, protecção de testemunha, livre apreciação da prova.

Palavras-chave: nulidade sanável, ausência de dolo, associação para delinquir, proibição da dupla valoração da circunstância agravante, in dubio pro reo.