Data da Conferência | Número do Processo | Tipo de Processo | Secção |
16/04/2026 | 141/202 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 06/2026 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 123/2024 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 20/2026 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 35/2020 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 35/2020 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 88/2025 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 72/2023 | Cível Apelação | 1ª |
16/04/2026 | 54/2023 | Cível Apelação | 1ª |
Tribunal Superior de Recurso de Maputo
O Tribunal Superior de Recurso de Maputo é por essência Tribunal de Recurso (art. 58 da Lei da Organização Judiciaria).
Endereço:
Av. 25 de Setembro N.° 2028
Palácio da Justiça
Maputo – Moçambique