TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Tabela de Julgamentos

Data da Conferência

Número do Processo

Tipo de Processo

Secção

07/05/2026

14/2026

Habeas Corpus 

07/05/2026

15/2026

Habeas Corpus 

07/05/2026

54/2018

Recurso Penal

29/04/2026

176/25-R

 

Cível Apelação

29/04/2026

10/26-R

 

Cível Apelação

 

29/04/2026

02/23-R

 

Cível Apelação

29/04/2026

91/24-R

Cível Apelação

29/04/2026

67/23-R

Cível Agravo

29/04/2026

77/25-R

Cível Apelação