TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Palavras-chave: separação do processo em relação ao réu revel, encobrimento, restituição e reversão dos bens apreendidos.

Palavras–chave: princípio in dubio pro reo, juízo de certeza.

Palavras–chave: tentativa criminosa, crime de roubo.

Palavras-chave: contraprova do tráfico de estupefacientes, traficante consumidor, relevância da ausência de antecedentes criminais, princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave: confissão não espontânea, ausência de colaboração com a justiça, nulidade por violação do contraditório, inaplicabilidade da atenuação extraordinária, limites legais para perda de bens.

Palavras-chave: iter-criminis, intenção de matar.

Palavras-chave: declarações de co-réu, cárcere privado, associação para delinquir.

Palavras-chave: princípio da consunção, armas proibidas, confissão, pena unitária, nulidade parcial, regime penal especial para menor de 21 anos.