TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Palavras-chave: recurso de agravo, sentença final, efeito suspensivo, interesse processual, prejudicialidade, trânsito em Julgado.

Palavras-chave: excepção; erro de julgamento; erro material; nulidade da sentença; lapso manifesto; litigância de má-fé.

Palavras-chave: caducidade do direito de acção, prescrição do procedimento disciplinar, objecto do recurso.

Palavras-chave: fases do processo disciplinar, nota de culpa, órgão sindical, comunicação da decisão.

Palavras-chave: nulidades de sentença, erro de julgamento, cálculo da indemnização.

Palavras-chave: contrato de trabalho, justa causa, rescisão unilateral, trabalhador, entidade empregadora, acumulação de funções, descontos salariais, nulidade da sentença, nulidade processual, férias, compra e venda de viatura, abuso de direito.

Palavras-chave: impugnação das decisões judiciais, ónus de impugnação da decisão de facto, remuneração por substituição.

Palavras-chave: ónus de impugnação da matéria de facto, reintegração do trabalhador, despedimento tácito.

Palavras-chave: falta de contestação, citação de pessoas colectivas, condenação no pedido.

Palavras-chave: recurso independente, formalidades da rescisão do contrato de trabalho, aviso prévio, prazo, compensação por rescisão do contrato.