Vitalina do Carmo Papadakis

Juíza Desembargadora

IDENTIFICAÇÃO

NOME:Vitalina do Carmo Papadakis

DATA DE NASCIMENTO: 05 de Dezembro de 1974

ESTADO CIVIL: Casada

NATURALIDADE: Chimoio, Provincia de Manica

NACIONALIDADE: Moçambicana

FORMAÇÃO ACADÉMICA

2000 – Licenciatura em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane – Maputo – Moçambique.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2014 – Curso de Formação Especializada para Altos Quadros Dirigentes da Administração Pública (PADAPE) – 2ª Edição, Lisboa. Portugal.
2011 – Curso de Formação sobre matéria penal (combate ao crime organizado, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao tráfico de pessoas, armas e estupefacientes), no âmbito do Projecto de Capacitação de Formadores e Magistrados (Cooperação Brasil – Moçambique), Maputo (Moçambique) e Brasília (Brasil).
2011 – I Curso de Capacitação de Juízes Desembargadores, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária – Matola.
2010 – Curso de Formação Contínua de Formadore: Refrescamento (CFJJ).
2008 – Curso de capacitação sobre o “Sistema Africano de Direitos Humanos e o Tribunal da SADC”, organizado pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM em parceria com a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) – Maputo.
2004 – Curso de Formação de Formadores em Avaliação das Aprendizagens (CFJJ).
2003 – Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CFJJ).
2003 – Curso de Formação Complementar sobre Direito Penitenciário, para Magistrados Judiciais e do Ministério Público de nível provincial, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária – Matola.
1998 – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura Judicial – Maputo.
1995 – Curso Experimental para uma Sociologia das Crenças Anómicas de Massas em Moçambique (Faculdade de Letras da UEM).

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Tribunal Superior de Recurso de Maputo

2021 – Transferida para a 6ª Secção Criminal (anteriormente na 2ª Secção Laboral).
2017 – Transferida para a 2ª Secção Laboral (anteriormente na 3ª Secção Criminal).
2011 – Nomeada Juíza Desembargadora da 3ª Secção Criminal.
2011 – Promoção à categoria de Juíza Desembargadora.

Tribunal Judicial da Cidade de Maputo

2009 – Promovida à categoria de Juíza de Direito A.
2007 – Nomeada Juíza Presidente da 11ª Secção Laboral.
2007 – Transferida para a 11ª Secção Laboral.
2005 – Designada Juíza Presidente da 8ª Secção Criminal.
2005 – Nomeada juíza de direito de 2ª classe.
2001 – Ingressa na carreira da magistratura judicial.
2000 – Nomeada Juíza de Direito de 2ª classe interina.
1999 – Destacada para a 8ª Secção Criminal.
1998 – Contratada como Juíza de Direito de 2ª classe e afecta a Secção de Instrução Criminal.

Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo

2003 – Afecta ao Tribunal de Polícia a Cidade de Maputo, em acumulação de funções com a 8ª Secção Criminal do Tribunal de Judicial da Cidade de Maputo.

Outros

2005/2006 – Assessora do Juiz Conselheiro da 2ª Secção Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Luís António Mondlane.

ACTIVIDADE DE DOCENTE E FORMAÇÃO

2013-2017 – Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária
2001-2024 – Formadora em múltiplos cursos e seminários sobre matéria penal e processual penal, direitos humanos, violência contra a mulher, direitos da criança, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, contencioso eleitoral, entre outros
2000/2013 – Participação como formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
2002/2003 – Docente de Processo Penal do 3º ano de Licenciatura na Academia de Ciência Policiais (ACIPOL).
Colaboração com instituições como Universidade Técnica de Moçambique (UDM), ISCTEM e Faculdade de Direito da UEM.
Participação como formadora e coordenadora em ações com organizações como CFJJ, IPAJ, UNICEF, HelpAge, Visão Mundial, Pathfinder International, UCAM (União das Cooperativas Agrícolas de Marracuene), CECAP. Liga dos Direitos Humanos, AMMCJ.

PUBLICAÇÕES

2021 – “Violência sexual: uma protecção negligenciada” (CFJJ, Boletim Informativo.
2018 – “Moçambique: Tráfico Humano e Crime Organizado”, apresentado na Cúpula de Mulheres Juízas e Procuradoras Africanas, Vaticano (Academia Pontifícia das Ciências e publicado no The Pontifical Academy of Sciences).
2018 – Co-autora do Manual de Capacitação sobre os Direitos da Criança e Prática de Jornalismo e Arte.
2016 – “Os desafios na aplicação das penas e medidas alternativas à prisão”, in Desafios ao Direito Penal na Sociedade do Século XXI (UEM).
2012 – “Lei sobre violência doméstica praticada contra a mulher – Anotada e Comentada, Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro” (Fórum Mulher – Coordenação para a Mulher no Desenvolvimento).
2012 – “Manual Prático de Actuação, Vol 3: Combate ao Tráfico de seres Humanos, Estupefacientes e Armas” (CFJJ/ESMPU).
2012 – “Direitos Sociais na Ordem Jurídica Moçambicana”, do livro “Reflexões sobre o Direito do Trabalho e Segurança Social em Moçambique e Macau”, (UEM – 2012), pag. 149.
2012 – “Justiça” pelas próprias mãos e Violências Colectiva, do livro “Dinâmica do Pluralismo Jurídico em Moçambique”, produzido pelo CESAB – Centro de Estudos Aquino de Bragança (publicado em português e em inglês).
2010 – “Género e Direitos Humanos em Moçambique”, produzido pela Universidade Eduardo Mondlane e o PNUD, pag. 57.
2007/2008 – Autora e co-autora de 9 textos de apoio sobre direito penal e direito processual penal (publicados online no repositório Saber http://www.saber.ac.m/ e republicados no https://www.scribd.com; e no https://doc.player.com.br).

OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES

Coordenadora e formadora em diversas acções sobre:
- 2023/2024 – Contencioso e ilícitos eleitorais;
- 2011 – Paralegais;
- Prevenção e combate a violência doméstica
- Direitos da mulher, da pessoa idosa, da criança e das raparigas;
- Revisão legislativa (Código Penal de 1886, Lei da Família, Lei das Sucessões, Tabela Salarial Única);
- 2006/2009 – Elaboração do projecto de lei contra a violência doméstica do Fórum Mulher;
- 2017/2018 – Elaboração do Conduta Código de Conduta das Confissões Religiosas, seus Líderes, Crentes, Colaboradores e Parceiros no Respeito, Promoção e Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Criança em Moçambique, como co-autora (COREM – Conselho das Religiões de Moçambique – e Visão Mundial).

Colaboração com: Forum Mulher, UNICEF, OIT, WLSA, FORCOM, ROSC, Visão Mundial, Parlamento Juvenil, AMMCJ.

Participação activa em campanhas nacionais de sensibilização e educação jurídica.

Análise da Legislação sobre Humanização em Saúde Materno-Infantil em Moçambique (Perspectiva Criminal da Violência contra a Mulher no Parto), Saber Nascer, 2023.

Pesquisa Bibliográfica sobre Legislação e Políticas Públicas referentes aos Direitos da Criança com enfoque para a Rapariga e para os Casamentos Prematuros, ROSC, 2016.

ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

2003-2015 – Fundadora e ex-Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
2011 – Presente –Membro activo da Membro da Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) desde 2011.
2017/2025 – Segunda Vice-Presidente da AMMCJ (2017/2025).
2018/2025 – Conselheira da Federação Internacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIFCJ – 2018/2025).
2018/2022 –Secretária Geral da FIFCJ (2018/2022).
2011/2017 – Vogal na Direcção da AMMCJ (2011/2017).
2019-Presente – Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Fundação MASC – Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil, desde 2019.

DISTINÇÕES

2022 – Diploma de Mérito da Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos – DSR.
2019 –Certificado de Reconhecimento pela Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP).

LÍNGUAS

Português: Excelente (oral, escrita e compreensão)

Inglês: Regular (oral, escrita e compreensão)

TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Vitalina do Carmo Papadakis