TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO

Proc. 42/2025

Palavras-chave: decisão tomada fora do prazo, nulidade de falta de fundamentação, o princípio de imparcialidade dos tribunais.

28 de Julho, 2025

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Proc. 42/2025

Palavras-chave: decisão tomada fora do prazo, nulidade de falta de fundamentação o princípio de imparcialidade dos tribunais

28 de Julho, 2025

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Proc. 277/21-R

Palavras–Chave: acção executiva. fim e limite da execução, pedido reconvencional

30 de Junho, 2025

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Proc. 13/21-R

Palavras-Chave: contrato de depósito, incumprimento, responsabilidade do proprietário

30 de Junho, 2025

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Proc. 45/22-R

Palavras-Chave: contrato de depósito

9 de Maio, 2025

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Proc. 203/21-R

  Palavras-Chave: consequência de conhecimento de excepção dilatória, efeito da apelação nos embargos ou da sentença que gradue créditos em acção executiva

26 de Março, 2025

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Proc. 470/21-R

Palavras-chave: regulação do poder parental, o princípio do interesse superior da criança

9 de Maio, 2024

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Proc. 290/21-R

Palavras-Chave: princípio de oferecimento imediato da prova

8 de Março, 2023

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Proc. 388/21-R

Palavras – Chave: nulidade processual por violação do princípio do contraditório

14 de Dezembro, 2022

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Proc. 297/21-R

Palavras–Chave: nulidade da sentença, diligência de inspecção judicial, decisão de processo no despacho saneador

17 de Agosto, 2022

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