Facebook
Youtube
Search
TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE MAPUTO
Início
O Tribunal
Competências
Historial
Juízes Desembargadores
Manuel Guidione Bucuane
Luís Mabote Júnior
Bernardo Bento Chuzuaio
Carmen Antonieta Francisco Guilherme Nhanale Lucas
Carlos Samuel Niquice
Dimas da Conceição Valente Marôa
Romana Luís de Camões
Vitorino Niquisse
Custódio Vasco Djedje
Vitalina Do Carmo Papadakis
Hermenegildo Carlos Jone
Paula da Conceição Machatine Honwana
António Cândido de Oliveira Filipe
Fernando Fenias Bila
Almerino Jaime Chiziane
Dário Paulo Ossumane
Memuna António Boné Veríssimo Manavela
Ernesto Véquina Pedro Mueha
Salomão Paulo Manhiça
Flávia Vasco Mondlane
Mussa António Facuze
Estrutura
Missão, Visão e Valores
Jurisprudência
Documentação
Legislação
Estatística
Tabela de Julgamentos
Eventos
Discursos
Acontecimentos Relevantes
Galeria
Contactos
Início
O Tribunal
Competências
Historial
Juízes Desembargadores
Manuel Guidione Bucuane
Luís Mabote Júnior
Bernardo Bento Chuzuaio
Carmen Antonieta Francisco Guilherme Nhanale Lucas
Carlos Samuel Niquice
Dimas da Conceição Valente Marôa
Romana Luís de Camões
Vitorino Niquisse
Custódio Vasco Djedje
Vitalina Do Carmo Papadakis
Hermenegildo Carlos Jone
Paula da Conceição Machatine Honwana
António Cândido de Oliveira Filipe
Fernando Fenias Bila
Almerino Jaime Chiziane
Dário Paulo Ossumane
Memuna António Boné Veríssimo Manavela
Ernesto Véquina Pedro Mueha
Salomão Paulo Manhiça
Flávia Vasco Mondlane
Mussa António Facuze
Estrutura
Missão, Visão e Valores
Jurisprudência
Documentação
Legislação
Estatística
Tabela de Julgamentos
Eventos
Discursos
Acontecimentos Relevantes
Galeria
Contactos
Constituição da República de Moçambique 2018
Constituição da República de Moçambique 2004
Constituição da República de Moçambique 1990
Constituição da República de Moçambique 1975
Lei n.º 11/79 de 12 de Dezembro
Lei n.º 15/2013 de 12 de Agosto
Resolucao n.º 1 CJ 2021 de 10 de Junho
Resolução n.º 24/2025 CIRAP Quadro de Pessoal TSR
Lei da Revisão Pontual dos Estatudos Gerais dos Magestrados
Lei n.º 13/2023 de 25 de Agosto
Lei n.º 15/2023 Combate ao Terrorismo
Lei n.º 14
/2023 de 13 de Agosto
Lei n.º 4/2021 Altera e republica a Lei n.º 10/2018
Lei n.º 10/2018 Revisão da Lei n.º 18/1992
Decreto n.º 62/2013 de 4 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 1/2022 Aprova o Código Comercial.
Lei n.º 1/2009 Aprova o Orçamento do Estado de 2009
Lei n.º 10/2002 Introduz Alterações no codigo de processo Civil
Lei n.º 23/2019 Lei das Sucessões e Revoga o Livro V do Código Civil
Lei n.º 1/2005 Altera o artigo 9 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 10/91
Lei n.º 13/2023 Aprova a Conta Geral do Estado de 2022.
Decreto-Lei n.º 1/2005 Introduz alterações ao Código de Processo Civil
Decreto-Lei n. º 1/2009 Altera alguns artigos do Código de Processo Civil