Palavras-chave: Liberdade condicional, vontade e capacidade de adaptação, requisitos, efeito de recurso.

Palavras-Chave: título executivo, documentos com força executiva.

Palavras-chave: requisitos da excepção do caso julgado, audiência preliminar, acção especial da posse ou entrega judicial

Palavras-Chave: litisconsórcio necessário.

Palavras-Chave: inventário obrigatório, herança deferida a menores.

Palavras-Chave: audiência preliminar, recurso de agravo, omissão de formalidade essencial.

Palavras-chave: decisão tomada fora do prazo, nulidade de falta de fundamentação, o princípio
de imparcialidade dos tribunais.

Palavras-chave: decisão tomada fora do prazo, nulidade de falta de fundamentação o princípio de imparcialidade dos tribunais

Palavras-chave: recurso de agravo, sentença final, efeito suspensivo, interesse processual,
prejudicialidade, trânsito em Julgado.

Palavras–Chave: acção executiva. fim e limite da execução, pedido reconvencional

Palavras-Chave: contrato de depósito, incumprimento, responsabilidade do proprietário

Palavras-chave: excepção; erro de julgamento; erro material; nulidade da
sentença; lapso manifesto; litigância de má-fé.

Palavras-chave: caducidade do direito de acção, prescrição do procedimento disciplinar, objecto do recurso.

Palavras-chave: fases do processo disciplinar, nota de culpa, órgão sindical, comunicação da decisão.

Palavras-chave: nulidades de sentença, erro de julgamento, cálculo da indemnização.

Palavras-Chave: contrato de depósito

Palavras-chave: co-autoria, proibição da “reformatio in pejus”, lugar isolado, concurso de
circunstâncias qualificativas, bom comportamento anterior, destino dos bens apreendidos.

Palavras-Chave: consequência de conhecimento de excepção dilatória, efeito da apelação nos embargos ou da sentença que gradue créditos em acção executiva

Palavras-chave: inadmissibilidade da audiência preliminar no processo de querela, prazos e
requisitos legais da instrução contraditória.

Palavras-chave: agravantes qualificativasc, concurso, gravidade.

Palavras-chave: homicídio agravado, censurabilidade, perversidade, agravantes, habitação do
agente.

Palavras-chave: limites do poder de cognição do tribunal de recurso, trânsito em julgado do
despacho de pronúncia, falta de assinatura na acta de julgamento, admissão irregular de
testemunha, recurso obrigatório, insuficiência de prova indiciária.

Palavras-chave: regulação do poder parental, o princípio do interesse superior da criança

Palavras–chave: crime de trafico de estupefacientes.

Palavras-chave: consumação do crime, menoridade como agravante autónoma, motivo fútil
agravação em recurso obrigatório.

Palavras-chave: contrato de trabalho, justa causa, rescisão unilateral, trabalhador, entidade
empregadora, acumulação de funções, descontos salariais, nulidade da sentença, nulidade
processual, férias, compra e venda de viatura, abuso de direito.

Palavras-chave: prova testemunhal, protecção de testemunha, livre apreciação da
prova.

Palavras-chave: nulidade sanável, ausência de dolo, associação para delinquir, proibição da
dupla valoração da circunstância agravante, in dubio pro reo.

Palavras-chave: separação do processo em relação ao réu revel, encobrimento, restituição e
reversão dos bens apreendidos.

Palavras-Chave: princípio de oferecimento imediato da prova

Palavras–chave: princípio in dubio pro reo, juízo de certeza.

Palavras – Chave: nulidade processual por violação do princípio do contraditório

Palavras-chave: impugnação das decisões judiciais, ónus de impugnação da decisão de facto,
remuneração por substituição.

Palavras-chave: ónus de impugnação da matéria de facto, reintegração do trabalhador,
despedimento tácito.

Palavras–chave: tentativa criminosa, crime de roubo.

Palavras-chave: falta de contestação, citação de pessoas colectivas, condenação no pedido.

Palavras–Chave: nulidade da sentença, diligência de inspecção judicial, decisão de processo no despacho saneador

Palavras-chave: recurso independente, formalidades da rescisão do contrato de trabalho, aviso
prévio, prazo, compensação por rescisão do contrato.

Palavras-chave: princípio da aquisição processual, modificabilidade das decisões de facto,
duplo grau de jurisdição.

Palavras-chave: contraprova do tráfico de estupefacientes, traficante consumidor, relevância da
ausência de antecedentes criminais, princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave: edital, nota de culpa, órgão sindical, invalidade do processo disciplinar.

Palavras-chave: confissão não espontânea, ausência de colaboração com a justiça, nulidade por
violação do contraditório, inaplicabilidade da atenuação extraordinária, limites legais para perda
de bens.

Palavras-chave: nulidade da sentença, falta de fundamentação, excesso de pronúncia, diligências de prova, justa causa de despedimento, duplo grau de jurisdição.

Palavras-chave: iter-criminis, intenção de matar.

Palavras-chave: declarações de co-réu, cárcere privado, associação para delinquir.

Palavras-chave: princípio da consunção, armas proibidas, confissão, pena unitária, nulidade
parcial, regime penal especial para menor de 21 anos.

Palavras-Chave: execução de sentença arbitral